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A primeira legislatura da Assembleia Nacional termina amanhã, depois de um período de 16 anos de mandato. Para atrás fica um longo período de debate democrático que permitiu a produção de um conjunto de diplomas legais nos mais variados domínios. Ao longo da legislatura, os deputados construíram alicerces fortes para a edificação de uma democracia no contexto real do país.
A sessão plenária que marcará o fim da legislatura será preenchida com a apresentação do relatório de actividades desenvolvidas pela Assembleia Nacional desde 1992 e por discursos dos líderes das bancadas, do primeiro presidente do Parlamento, França Van-Dúnem, e do actual presidente, Roberto de Almeida.
Até à tomada de posse do Parlamento que sair das eleições de 5 de Setembro, o funcionamento da Assembleia Nacional será assegurado pela Comissão Permanente.
Opiniões dos deputados
O Jornal de Angola ouviu alguns deputados, que de um modo geral afirmam que o Parlamento cumpriu a sua missão, tendo em conta o contexto de guerra em que foi criado.
A deputada do MPLA Ângela Bragança afirma que a Assembleia Nacional foi uma estrutura e um instrumento fundamental que deu corpo à estabilidade política que se vive hoje. Ângela Bragança faz um balanço positivo dos 16 anos de legislatura, tendo em conta a conjuntura em que o Parlamento foi constituído.
“Estávamos praticamente num processo difícil de negociações de paz. Na altura da tomada de posse tínhamos uma parte da UNITA no Parlamento e a outra em guerra”, explicou, sublinhando que é preciso considerar esta realidade e toda a acção desenvolvida para se chegar à situação de estabilidade actual.
Segundo Ângela Bragança, a legislatura foi difícil, porque foi necessário manter o espírito de multipartidarismo, de um Parlamento democrático e considerar os deputados da UNITA como parte integrante da plataforma democrática que se instituiu. “Era muito difícil intervir sem acusar, porque de facto uma parte estava em guerra. Lutou-se muito para evitar a ilegalização da UNITA. Devemos homenagear estes colegas que, com muita determinação, ali estiveram e tentaram connosco equilibrar o rumo das coisas”, disse.
Ângela Bragança qualifica o Parlamento que amanhã termina o mandato de “uma escola de democracia, tolerância, respeito pela diferença”, onde se viu o país como resultado de todas vontades e ideias políticas. Em sua opinião, a Assembleia Nacional conseguiu em 16 anos manter a independência dos poderes executivo e judicial.
Parlamento conseguiu manter a democracia
O deputado Lindo Bernardo Tito, que durante muitos anos dirigiu a bancada parlamentar do PRS, afirma que, apesar das dificuldades, o Parlamento conseguiu assegurar e manter a democracia, mesmo nos momentos mais difíceis. “Era nosso dever e esperança que, durante os 16 anos, víssemos resolvida boa parte das situações sociais, mas não foi possível porque a conjuntura não permitiu”, afirmou, acrescentando que para quem está tanto na Assembleia Nacional, leva recordações boas e regista momentos menos bons.
Não obstante as dificuldades, o deputado do PRS frisou que a Assembleia Nacional aprovou leis importantes para o país. “Não foi possível, chegados a este momento, dizer que garantimos a educação, a saúde, a água, a energia e o trabalho para todos, mas os instrumentos importantes que passaram por esta casa vão doravante assegurar a continuidade de um trabalho fundado em bases democráticas”, disse. Lindo Bernardo Tito considera que, para os deputados que começaram em 1992 num Parlamento novo, construíram aquilo que hoje se denomina Assembleia Nacional.
Lino Bernardo Tito afirma que os deputados que farão parte do próximo Parlamento encontrarão a casa arrumada. “Não vão começar do zero, como nós o fizemos”, sublinha, frisando que o Parlamento que se constituir com as eleições de cinco de Setembro deverá privilegiar os debates políticos.
No entender de Bernardo Tito, a Assembleia Nacional priorizou o debate técnico em detrimento do debate político. “Esta casa é, por excelência, de debates políticos. Os deputados têm que ter assessoria própria para que na plenária não fiquem mais a discutir o conteúdo do artigo do ponto de vista jurídico, mas sim o conteúdo político contido na própria lei, pois a lei tem sempre uma carga política”. Lindo Bernardo Tito entende que os futuros deputados devem ter assessoria e pautar a sua actividade por esta regra, para que o Parlamento tenha uma base excelente, sublinhando que as listas dos candidatos apontam para um parlamento “de alto nível” em Outubro deste ano.
Assembleia Nacional fez o melhor que pôde
O presidente da bancada parlamentar da UNITA, Alcides Sakala, considera que a Assembleia Nacional fez o melhor que podia na conjuntura em que exerceu o mandato, marcado por um longo período de guerra.
“Foi um período difícil para o país e para os angolanos de uma forma geral, porque vivia-se um contexto de guerra”, afirmou, acrescentando que o Parlamento soube subsistir para lá dos grandes problemas que Angola enfrentou. Para Alcides Sakala, este é o legado mais importante que caracteriza os 16 anos de legislatura.
O dirigente da UNITA entende que, com o fim da actual legislatura, estão lançadas as bases para Angola afirmar-se no continente africano como modelo, num processo de transição, onde o Parlamento desempenha um papel extremamente importante.
Último líder da bancada parlamentar do partido, Alcides Sakala diz que a sua passagem pela Assembleia Nacional foi uma experiência rica. “Estar na Assembleia Nacional foi uma experiência importante para todos os deputados que se empenharam no desempenho das suas funções. Este Parlamento será uma fonte de jurisprudência para os próximos deputados que vão tomar posse em Outubro deste ano”, sublinhou o dirigente da UNITA. Sakala também faz um balanço positivo do desempenho da Assembleia Nacional, apesar das críticas feitas aos deputados.
Fonte:JA
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