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Sexta comissão do Parlamento angolano analisa Lei do Direito de Antena e Réplica Politica

Escrito por : Cfr. no fim da pág
03-Jul-2008
A sub-comissão da Comunicação Social, Juventude e Desporto da Assembleia Nacional analisou hoje, quinta-feira, os ante-projectos de leis sobre o Conselho Nacional da Comunicação Social e do Direito de Antena e Réplica Politica, apresentados pela Unita na sessão de terça-feira última. De acordo com a presidente da comissão, Cândida Narciso, a reunião visou analisar as propostas e elaborar os respectivos relatórios pareceres, com vista à sua apresentação aos deputados na sessão plenária da próxima terça-feira, dia 8 de Julho corrente. Segundo a deputada, relativamente ao projecto sobre o CNCS, a comissão entendeu que, havendo já outras iniciativas com o mesmo teor, nomeadamente da parte do próprio Conselho Nacional da Comunicação Social e do Governo, "seria de todo positivo que se pudesse harmonizar as três iniciativas" para a elaboração de uma única Lei. Quanto ao projecto de Lei do Direito de Antena e Réplica Política, a deputada disse que os aspectos nele consagrados encontram já resposta na legislação avulsa vigente, designadamente nas leis Eleitoral e de Imprensa. Em relação à Lei Eleitoral, apontou o artigo 87, no qual se consagra o direito de antena para os partidos políticos. "Relativamente à pretensão de se tornar extensivo o direito de réplica às organizações da sociedade civil, também encontra satisfação na Lei de Imprensa, que consagra no seu artigo 64 e seguintes os pressupostos do direito de resposta e de rectificação para qualquer pessoa singular ou colectiva, organização, serviço ou organismo público ou privado", explicou Cândida Narciso. A deputada disse ser, por estas razões, que a comissão concluiu pela não procedência da iniciativa legislativa, emitindo parecer negativo, mas cuja deliberação definitiva competirá ao plenário, já na próxima terça-feira. A Assembleia Nacional reúne-se na próxima terça-feira, dia oito deste mês, em sessão plenária para analisar, entre outros assuntos, a proposta de Lei sobre Postos e Distintivos da Polícia Nacional e o projecto de Lei de alteração à Lei Eleitoral (Lei Nº 6/05, de 10 de Agosto). Os projectos de leis sobre Conselho Nacional da Comunicação Social e do Direito de Antena e Réplica Política e de Resolução que aprova para ratificação o Regulamento Sanitário Internacional de 2005, fazem igualmente parte da agenda. Na sessão, será ainda objecto de apreciação pelos deputados o Relatório de Execução Orçamental da Assembleia Nacional do ano de 2007. Fonte:Angop Marque como favorito Bookmark Envie por e-mail Popularidade: 95 Comentários (0) Escreva seu Comentário Mostrar/Esconder formulario de comentários Nome Email Comentário Quadro menor \| Quadro maior

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