A decisão do Tribunal Supremo de ilegalizar 29 partidos políticos por alegada má inscrição é algo irreversível.

Esta posição foi reafirmada pelo presidente daquela instância judicial nas vestes de Tribunal Constitucional, Cristiano André, durante o encontro que manteve esta terça-feira com os líderes de coligações partidárias.

Segundo o vice-presidente da Nova Democracia-União Eleitoral, Zola Pierre, os esclarecimentos e os argumentos do tribunal foram claros e os partidos jamais poderão concorrer nas próximas eleições legislativas.

«Os nossos colegas não poderão contar com os seus partidos, porque estão efectivamente ilegalizados e não poderão recorrer».

De uma agenda em que se inscreviam como pontos a debater a situação interna dos partidos políticos, o tribunal informou ter dado por encerrada a querela no seio da FNLA, segundo Zola Pierre.

«Tomamos conhecimento que no que toca a FNLA, felizmente, o processo foi dado como encerrado porque o tribunal reconheceu a ala do senhor Ngola Kabangu como legítimo e o senhor Lucas Ngonda foi posto fora do jogo».

A interpretação do artigo 62 da Lei Eleitoral que exige um mínimo de 15 mil assinaturas para sustentar a pretensão de concorrer às eleições legislativas também foi levantada durante o encontro nomeadamente no que diz respeito à sua aplicabilidade prática.

A resolução desta preocupação, por conselho da presidência do Tribunal Supremo, foi remetida para a alçada do Governo.

Os políticos queixaram-se também das muitas peripécias por que têm passado quando se deslocam ao interior onde são confrontados com a resistência das autoridades locais em aceitar o desenvolvimento da sua acção política.

«O tribunal ficou preocupado porque eles não podem impedir a democracia e impedir os partidos de desenvolver a sua actividade em todo o território nacional».

Este foi o primeiro encontro entre os partidos políticos da oposição e do Tribunal Supremo destinado a apreciar aspectos relacionados com o processo eleitoral nomeadamente na interpretação da lei atinente ao assunto.


Fonte:VOA

Comentários (1)

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escrito por Ana, Junho 19, 2008

Minha opnião muito pessoal é de que, se deve escrever mais sobre os assuntos politicos do pais e neste caso particular sobre asuntos tratados pelo Tribunal Supremo. Nos os cidadãos no geral precisamos de informações certas ,seguras e a tempo oportuno sobre todas as matérias tratadas por esse tribunal, pois quando acedemos a esse site apenas vemos algumas coisinhas e muito ,muito antigas. Por favor sejam muito mais pontuais. Eu particularmente gosto de ter notícias a tempo e hora. Obrigada , agradeço que escrevam mais e vão actualizando pontualmente os assuntos tratados por vcs e muito mais neste período particular sobre as questões eleitorais , como: quantos partidos políticos estão legalizados até agora; qtos p.políticos estavam legalizados em 1992; quais os requisitos necessários para que os partidos estejam em condições de concorrer as eleições legislativas de setembro deste ano e por ai a fora sejam mais prestativos, para assim também ajudarem de forma mais clara no crescimento da nossa democracia. Obrigada.

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