A UNITA considerou hoje a criação de uma Comissão Instaladora do Tribunal Constitucional (TC) um "passo importante" para a Justiça angolana tratar convenientemente os processos com "sensibilidade constitucional".

O secretário para a informação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto da Costa Júnior, em declarações à Agência Lusa, enalteceu a iniciativa, que considerou "absolutamente necessária".

O Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos, criou quinta-feira, em Luanda, uma Comissão Instaladora do Tribunal Constitucional, com vista a desenvolver as condições materiais e técnicas, bem como a respectiva legislação de suporte para a sua instituição e funcionamento.

"Finalmente vemos alguma luz no fundo do túnel", comentou Adalberto da Costa Júnior, que disse ainda ser "uma iniciativa que aparece com algum atraso, mas que é absolutamente necessária".

Segundo o secretário para a Informação da UNITA, o actual quadro, com o Tribunal Supremo a desempenhar as funções do Tribunal Constitucional, "não é viável", já que "muitas vezes os juízes não possuem a sensibilidade necessária para o tratamento de assuntos constitucionais".

"Estamos à espera que o processo rapidamente chegue à formalização desse organismo. É uma conformação de algo que veio tarde, mas que é importante", frisou.

Por sua vez, o presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Ngola Kabango, saudou também a iniciativa, tendo apelado para a rápida eleição do órgão para facilitar os vários processos nas mãos do Tribunal Supremo.

"Embora tardia, não deixamos de saudar a iniciativa e esperamos que esse órgão seja eleito o mais rapidamente possível, porque isso vai facilitar o tratamento dos vários processos nas mãos do Tribunal Supremo", salientou Ngola Kabango.

A Lusa tentou, sem sucesso, ouvir o MPLA, partido maioritário do Governo de Unidade e Reconciliação Nacional (GURN), em que a UNITA também participa, embora em minoria, juntamente com outros seis pequenos partidos com assento parlamentar.

A Comissão Instaladora do Tribunal Constitucional vai ser coordenada por Rui Constantino da Cruz Ferreira, que será coadjuvado por Efigénia dos Santos Lima, Francisco Queirós, Susana da Conceição Inglês, António Agostinho Santos, Onofre Martins dos Santos e um representante do Ministério das Finanças.

A comissão instaladora deverá concluir os seus trabalhos num prazo de 90 dias, a contar da data da publicação do documento, sendo extinta com a instalação do Tribunal Constitucional e a nomeação dos juízes, em conformidade com a legislação em vigor.

Fonte: NL

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