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 Elaborado por uma comissão de que fazem parte os seus secretários nacionais, mas encabeçada pelo seu secretário-geral, Abílio Camalata Numa, o Programa de Governo da Unita poderá ser apresentado dentre em breve, provavelmente muito antes da realização da sua conferência nacional, fórum em que se supõe que mereceria uma melhor apreciação dos seus quadros.
Com efeito, alguns quadros desta formação política defendem que o documento só deveria vir a público depois de uma exaustiva apreciação e discussão pelos membros do partido. Só assim, segundo disseram ao Semanário Angolense, o projecto estaria em conformidade com o pressuposto em que se baseia a sua elaboração: «o homem é o ponto de partida e o ponto de chegada».
Mas as razões da sua apresentação muito antes da realização da conferência nacional ou de uma convenção, que também poderá acontecer antes das eleições, prendem-se com o factor tempo. Faltando pouco menos de quatro meses para Setembro, altura em que, provavelmente, deverá ocorrer o pleito eleitoral, os «maninhos» entendem que é melhor colocar o seu programa na rua o mais cedo possível.
«Vamos procurar defender os problemas dos homens nas suas dimensões políticas, sociais e culturais. Se não forem defendidos estes princípios, dificilmente poderemos encontrar soluções para os problemas que afligem os próprios homens, neste caso os angolanos», declarou uma fonte da Unita.
A base do programa de governação da Unita assenta em importantes documentos que foram submetidos aos angolanos em geral e aos militantes deste partido, em particular, nos últimos anos, sobretudo desde que Isaías Samakuva chegou à presidência desta formação política. Entre esses documentos encontram-se «As Bases das Linhas Programáticas do Governo», os «10 princípios de Governação», apresentados pelo presidente da Unita, e a carta que o próprio substituto de Jonas Savimbi endereçou aos quadros do seu partido e aos angolanos, em geral, em Novembro do ano passado.
Num destes documentos, particularmente a carta aos quadros, a Unita indica que irá submeter à Nação um «Programa de Mudança», preconizando que o desenvolvimento se traduza no aumento da longevidade das pessoas, na melhoria da nutrição das crianças, no aumento das capacidades técnicas e profissionais dos jovens, na eliminação da fome e das endemias, no crescimento dos rendimentos dos trabalhadores e no aumento do consumo e das poupanças.
Conforme avançou o Semanário Angolense em edições anteriores, o referido «Programa da Mudança inclui vários outros identificados como «Soluções no Terreno para Acabar com a Pobreza». Neste contexto, os «maninhos» defendem no seu projecto que «os problemas endémicos dos mais pobres são problemas colectivos de segurança pública ou de segurança nacional, que devem ser tratados pelo Estado como prioridade orçamental absoluta. É nesta base que serão implementadas políticas eficazes nos sectores da educação, saúde, habitação, emprego e justiça».
Por exemplo, no sector da educação, a Unita prevê instituir «12 anos de escolaridade mínima obrigatória para todos aqueles que nasceram no século XXI, ou seja, depois de 1 de Janeiro do ano 2000», «promover a educação diferenciada nos meios rurais, de forma a proporcionar criatividade e assegurar educação formal suficiente para tratar das principais necessidades técnicas a nível da aldeia».
No campo habitacional, os «maninhos», de acordo com tais documentos a que tivemos acesso, desejam, entre outras coisas, estabelecer programas de parceria entre os governos locais (sobretudo na Huíla, Luanda e Benguela) e as comunidades de moradores dos bairros e agrupamentos periféricos pobres a desalojar. Deste modo, as comunidades de moradores a desalojar poderão ser «credenciadas como promotores imobiliários» e assim, segundo ainda o projecto da Unita , «eles poderão ter acesso a terrenos municipais e créditos imobiliários directos, negociados em bloco com bancos privados e com garantia do Estado, com o objectivo de constituírem habitações dignas para si. A urbanização e a construção das infra-estruturas e de acessos, porém, são da responsabilidade do Estado».
«O Governo da Mudança irá constituir unidades móveis de saúde para ajudar a servir as populações, devido às grandes distâncias e às dificuldades de transporte no terreno. Tais unidades terão como objectivo uma visita mensal a cada aldeia. Vamos colocar um médico e dois enfermeiros para servir cada aglomerado populacional de 5000 pessoas», lê-se ainda no documento.
O programa da Unita, de acordo com o que apurou o Semanário Angolense, possui ainda projectos nos sectores do combate à pobreza, reformas na justiça, finanças públicas e medidas de luta contra a corrupção.
Fonte:Semanário Angolense (Dani Costa)
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